Processo 225465/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 22/03/2016 09:59
Autuado em 22/03/2016 09:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 479/2017 da Segunda Câmara, de 05/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   479/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Gestor atual MARCEL ANDRE REGOVICHI
Gestor das Contas MARCEL ANDRE REGOVICHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/06/2016 13:47 293622/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2018 08:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 610056/18
08/12/2017 11:47 AR do ofício OPD - 1986/17 - GP
24/08/2016 15:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 699742/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/11/2017 Ofícios Processuais Diversos   1986/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2017 1691 Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 20/09/2017
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2205/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3199/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/09/2018 13:58 DP  
03/09/2018 07:04 CMEX Informação nº 2365/2018 -
13/11/2017 14:34 DP Informação nº 14372/2017 -
10/11/2017 12:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1986/2017 -
08/11/2017 13:16 COEX Informação nº 7144/2017 -
11/10/2017 13:26 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2205/2017 -
06/10/2017 10:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 3316/2017 -
06/10/2017 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3432/2017 -
20/09/2017 16:44 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 479/2017 -
22/06/2017 16:05 GCIZL  
25/04/2017 07:44 SMPjTC Parecer nº 5446/2017 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade.
25/08/2016 18:21 COFIM Instrução nº 1153/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2016 11:09 DP  
29/06/2016 13:54 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2205/2016 -
29/06/2016 13:54 COFIM Instrução nº 3879/2016 - MUNICÍPIO DE MAMBORÊ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/06/2016 11:43 DP Informação nº 11993/2016 -
22/03/2016 13:07 DCM  
22/03/2016 09:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3199/2016 -

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